Com o objetivo de o ajudar a gerir da melhor forma a sua doença, a
AbbVie, Lda., com sede em Estrada de Alfragide, n.º 67, Alfrapark,
Edifício D, 2610-008 Amadora, Portugal (doravante “AbbVie”) criou o
Programa AbbVie Care, o qual foi especificamente desenvolvido para lhe
prestar apoio durante o seu tratamento. O Programa AbbVie Care é gerido
pela Human Talent – Serviços de Consultoria, Lda., com sede na Avenida
Torre de Belém, n.º 19, 1.º Esquerdo, 1400-342 Lisboa (doravante “Human
Talent”). A sua participação é inteiramente voluntária e os serviços
ser-lhe-ão prestados de forma gratuita.
Para efeitos de adesão e participação no Programa Abbvie Care,
solicitamos que nos faculte as informações e os dados pessoais indicados
no formulário anteriormente exibido. Caso não nos sejam fornecidos os
dados de preenchimento obrigatório indicados, não poderemos facultar-lhe
o apoio durante o seu tratamento e, portanto, aceitar a sua adesão ao
Programa Abbvie Care, cuja participação ficaria, desta forma,
comprometida.
Para efeitos da sua adesão e participação no Programa AbbVie Care, a
AbbVie, na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados,
procederá, através da Human Talent, na qualidade de entidade
subcontratada, à recolha e tratamento dos seus dados pessoais com base
no seu prévio consentimento, em conformidade com o novo Regulamento
Geral de Proteção de Dados, não sendo os seus dados pessoais utilizados
para outros fins que não os previstos na presente nota informativa.
Poderemos também contactá-lo periodicamente para o ajudar a compreender
melhor a sua doença e sugerir dicas na adoção de estilos de vida
saudável através do envio de newsletters e notícias, que possam ser
relevantes para si, sobre o Programa AbbVie Care.
Relembramos que poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento
ao tratamento dos dados e/ou optar por deixar de receber as nossas
newsletters e notícias, devendo, para o efeito, (i) contactar a Human
Talent (entidade subcontratada), através da Linha de Apoio 800 911 222
ou (ii) por escrito, utilizando a morada: Avenida da Torre de Belém, 19,
1400-342 Lisboa ou (iii) o endereço de correio eletrónico: abbviecare@humantalent.pt.
Poderá também enviar um e-mail para o Gabinete Europeu de Proteção de
Dados da AbbVie (responsável pelo tratamento): privacyoffice@abbvie.com.
Os seus dados pessoais poderão ser comunicados: (i) após anonimização,
exceto se de outra forma for exigido por lei, à entidade de autorização
de introdução no mercado do medicamento, em caso de suspeita de reações
adversas, e por esta às autoridades competentes, sempre que aplicável no
cumprimento de obrigações legais relativas à farmacovigilância; e (ii)
aos serviços de emergência médica, quando sejam detetadas situações de
risco. Os seus dados pessoais não serão comunicados à AbbVie, a qual
apenas receberá relatórios estatísticos e anonimizados no âmbito do
programa.
Para a proteção dos seus dados pessoais são adotadas as medidas técnicas
e organizativas necessárias contra o tratamento não autorizado, ilícito,
perda acidental, destruição, danificação, incluindo no âmbito da
subcontratação do tratamento dos dados. Os seus dados pessoais de saúde
apenas serão tratados por intermédio de profissionais de saúde, sujeitos
a sigilo profissional e com as necessárias habilitações para o efeito,
sendo adotadas todas as medidas de segurança adequadas para impedir o
acesso aos seus dados pessoais por pessoas não autorizadas.
Os seus dados pessoais serão conservados pelo período de cinco anos após
o final do Programa Abbvie Care ou por período diferente quando exigido
por lei.
Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislação
aplicável em matéria de proteção de dados, é-lhe conferido o exercício
dos direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento,
portabilidade, oposição e apagamento (“direito a ser esquecido”) dos
seus dados pessoais, o que poderá fazer contactando a Human Talent
(entidade subcontratada), através da Linha de Apoio 800 911 222 ou por
escrito, utilizando, para o efeito a morada: Avenida da Torre de Belém,
19, 1400-342 Lisboa ou o endereço de correio eletrónico: abbviecare@humantalent.pt.
Poderá também enviar um e-mail para o Gabinete Europeu de Proteção de
Dados da AbbVie (responsável pelo tratamento): privacyoffice@abbvie.com
Caso entenda ter existido uma infração aos seus direitos, poderá
apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados
(doravante “CNPD”), que é a autoridade de controlo, em Portugal. Mais
informação sobre a CNPD encontra-se disponível em
www.cnpd.pt.
Em caso de cancelamento ou suspensão do Programa AbbVie Care, ou de
alterações significativas efetuadas na sua gestão pela AbbVie, será
informado oportunamente, através da linha de apoio ou de outro meio de
contacto.
Apenas utilizaremos os seus dados pessoais da forma descrita nesta Nota
Informativa consoante o seu consentimento. Reservamo-nos o direito de
alterar os termos contidos nesta Nota Informativa a qualquer momento,
sujeitos a qualquer consentimento aplicável e notificação.
Termos & Condições
Declaração
Confirmo que sou maior de idade, que me foi receitado um
medicamento da AbbVie e que recebi todas as informações relevantes
sobre o Programa AbbVie Care, incluindo os termos e condições
aplicáveis
ao tratamento dos meus dados pessoais pela Human Talent, por conta
da
AbbVie, como descrito anteriormente.
Pretendo participar no Programa Abbvie Care e autorizo o tratamento
dos
meus dados pessoais, nos termos descritos, para a finalidade de
adesão e
participação no programa, incluindo:
-
Gestão do programa e receção de materiais e serviços relevantes
de
acordo com a minha terapêutica e participação no programa;
-
Contacto com o profissional de saúde partilhando informação
relativamente à terapêutica e participação no programa;
-
Alertas para administração da terapêutica conforme prescrito
pelo
meu Médico;
-
Personalização do programa de acordo com as minhas necessidades;
-
Contacto para informação acerca de alterações no programa e
recolha da minha opinião acerca do programa.
A AbbVie, poderá ainda utilizar os dados anonimizados e estatísticos
recolhidos através do Programa AbbVie Care para:
-
Desenvolvimento e avaliação dos seus serviços, materiais e
terapêuticas;
-
Pesquisa, incluindo estudos científicos futuros e publicações
para
ajudar doentes no futuro.
Adicionalmente a AbbVie poderá usar os meus dados para pesquisa
científica, com finalidades estatísticas ou de arquivo ou para
cumprimento de obrigações legais ou regulamentares.
Compreendo e aceito que os meus dados pessoais poderão ser
comunicados: (i) após anonimização, exceto se de outra forma for
exigido
por lei, à entidade de autorização de introdução no mercado do
medicamento, em caso de suspeita de reações adversas, e por esta às
autoridades competentes, sempre que aplicável no cumprimento de
obrigações legais relativas à farmacovigilância; e (ii) aos serviços
de
emergência médica, quando sejam detetadas situações de risco.
Aceito que a AbbVie poderá fornecer métricas e informação analítica
à
sua sede global AbbVie Inc. relativamente à gestão do Programa
AbbVie
Care. Esta informação será agregada e tornada de tal forma anónima
que
não permitirá a minha identificação ou que eu possa vir a ser
individualmente identificado.
Compreendo que poderei, nos termos da legislação aplicável em
matéria
de proteção de dados, exercer os meus direitos de acesso,
retificação,
limitação do tratamento, portabilidade, oposição e apagamento
(“direito a
ser esquecido”) dos meus dados pessoais, de forma livre sem
restrições e
gratuitamente. Para este efeito e para quaisquer questões adicionais
que
possa ter relativas ao tratamento dos meus dados pessoais, fui
informado
que poderei contactar a Human Talent (entidade subcontratada),
através
da Linha de Apoio 800 911 222 ou por escrito, utilizando, para o
efeito a
morada: Avenida da Torre de Belém, 19, 1400-342 Lisboa ou o endereço
de correio eletrónico: abbviecare@humantalent.pt.
Poderei também
enviar um e-mail para o Gabinete Europeu de Proteção de Dados da
AbbVie (responsável pelo tratamento):
privacyoffice@abbvie.com.
